Melhor Idade: Governo do Estado incentiva arrecadação para fundos dos direitos dos idosos
Da AssessoriaEm solenidade realizada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa e lançou campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (Fedipe). Os representantes do grupo e seus suplentes serão designados por Câmara após indicação dos titulares dos órgãos que estejam vinculados.
O governador ressaltou a importância da transversalidade das políticas voltadas à pessoa idosa. “Sabemos que a população vai viver cada vez mais, e isso é muito bom. Temos que preparar o Estado para oferecer serviços de qualidade, de acordo com esse crescimento e o envelhecimento da população. É uma política que precisa ser ampliada e consolidada permanentemente. “É preciso estar sempre se pensando. E tudo que o Estado faz também precisa ter o olhar para a pessoa idosa”, defendeu Câmara.
Hoje, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao Fedipe. Pessoas físicas podem optar por repassar até 6% do seu IR; pessoas jurídicas até 1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do imposto.
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