Vai à sanção de Dilma projeto de Humberto que criminaliza venda de bebida a menores
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o projeto
de lei apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que
criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A
proposta, que já foi apreciada no Senado e agora segue para a sanção da
presidenta Dilma Rousseff, torna crime ainda o ato de fornecer, servir,
ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que
gratuitamente.
Parlamentares da base governista e da
oposição elogiaram o texto, que teve o apoio de todos os deputados em
votação simbólica no plenário da Câmara depois da aprovação de um
requerimento de urgência apresentado pelo líder do PT na Casa, Sibá
Machado (AC).
“A aprovação dessa lei é uma grande
vitória. Vamos aumentar a rede de proteção sobre nossas crianças e
nossos adolescentes, ajudando a afastá-los do risco do álcool”, disse
Humberto.
O Projeto de Lei do Senado nº 508/2011,
que agora será sancionado, estabelece pena de detenção de dois a quatro
anos para quem descumprir a norma, além de multa para casos menos graves
que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será
fechado até que o valor seja pago. Continue lendo
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