Armando é investigado por abuso de poder político
A
Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato oposicionista ao
Governo, Armando Monteiro Neto (PTB), para verificar se o petebista
praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal,
um link para a página oficial de sua campanha. A decisão teve base nas
representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último
dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte
do senador em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei
9504/97.
Ao
identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos
contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda
irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao
candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a
conduta vedada a um agente público. O relator do caso, desembargador
Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site
configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou
cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.
Baseado
na documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente
Popular para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi
feito nesta sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola
notificará o petebista para que apresente sua defesa. Entre as possíveis
sanções ao abuso de poder político, estão a cassação do registro de
candidatura e inelegibilidade.
"É
um fato grave, que não deve ser encarado como algo corriqueiro. A
página do senador no site do Senado é um bem público. Colocar o link de
campanha equivale ao uso da máquina, de um prédio ou de equipamentos
públicos", avalia o coordenador jurídico da Frente, Carlos Neves.
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