STF acolhe tese da OAB sobre correção monetária em RPV

31 05/13	STF acolhe tese da OAB sobre correção monetária em RPV
	O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão plenária da última quarta-feira (29), que incide correção monetária sobre Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde seu calculo até o seu efetivo pagamento. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou memorial aos ministros do STF defendendo a tese. 'A correção monetária é apenas a manutenção do valor do crédito, não constituindo ganho', explica o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. A decisão dos ministros do STF foi adotada em julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário 638.195, relatado pelo presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. A Comissão de Precatórios do Conselho Federal elaborou pesquisa jurídica sobre o tema, que serviu de base para a manifestação oficial da entidade. 'A OAB está atenta a todas as demandas que digam respeito à proteção dos direitos de cidadania e a preservação dos valores constitucionais', explicou o presidente da Ordem.
	Escrito por Magno Martins, às 09h30