TCE reprova contas da prefeitura de Curral Novo do Piauí que contratou servidores sem concurso

domingo, 26 de maio de 2013

TCE reprova contas da prefeitura de Curral Novo do Piauí que contratou servidores sem concurso

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou e reprovou a prestação de contas anual do município de Curral Novo do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2010, durante a gestão do ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira. A prestação foi reprovada por unanimidade.

O relator foi o Conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho. Foram encontradas várias irregularidades na prestação de contas, entre elas, falhas graves como a devolução de 16 cheques, no valor total de R$ 385.029,00, despesas realizadas sem os respectivos processos de dispensabilidade e/ou inexigibilidade com animação cultural, existência de débitos junto à Eletrobras e divergência entre o saldo anterior constante no Demonstrativo Analítico o apresentado no extrato.

Além disso, foram encontradas irregularidades também como, contratação de servidores sem a realização de concurso público, despesas com alugueis com envio extemporâneo dos contratos de locação e divergência entre os credores constantes nos empenhos e na documentação complementar, fragmentação de despesas, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório, além de outras irregularidades.

A Primeira Câmara decidiu de forma unânime pela aplicação de multa ao ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira, no valor correspondente a 3.800 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas ( FMTC) no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado desta decisão.

Estiveram presentes na votação, o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros (presidente em exercício), Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Conselheiro. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Neto Lobão Castelo Branco, e o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.

Outro lado

O ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira não foi encontrado pelo Portal GP1 para comentar a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

gp1.com.br