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Seca: municípios cearenses receberão ajuda do Governo Federal | ||||||||||
 A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 175 municípios cearenses atingidos pela seca. A portaria com a lista das cidades nessa situação foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e, a partir desse reconhecimento, os municípios podem pedir ajuda financeira ao Governo Federal para enfrentar os prejuízos decorrentes da estiagem. A seca que atinge a região do semiárido brasileiro é considerada por especialistas a mais severa dos últimos 50 anos. Para custear ações de socorro e assistência às vítimas também no Ceará, o Ministério da Integração Nacional autorizou, há cerca de duas semanas, a transferência de R$ 20 milhões adicionais ao Estado. O dinheiro deve ser aplicado em obras cujo prazo de execução não ultrapasse 365 dias, a contar da liberação dos recursos. O montante complementa os R$ 15 milhões liberados em meados do ano passado com o mesmo objetivo. Outra medida para socorrer as regiões prejudicadas pela estiagem foi anunciada ontem (3), em Natal, pela presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de um Plano Safra a ser lançado especificamente para o semiárido nordestino. Além dos recursos para investimentos e custeio, o plano vai prever assistência técnica aos produtores da região. Um dos principais investimentos para a segurança produtiva do Semiárido é a construção de armazéns e silos para estocar os alimentos. De acordo com a presidente, a iniciativa vai melhorar a estrutura dos produtores rurais no período da seca e reduzir a dependência da importação de milho para alimentação do rebanho. Com informações da Exame. |
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| Escrito por Magno Martins, às 12h00 | |||||||||||
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Entidades tentam evitar alterações na Lei da Ficha Limpa | |||
 Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúnem-se nesta terça-feira (4), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, para definir estratégias de mobilização contra a tentativa de alteração de alguns dispositivos da Lei da Ficha Limpa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participam do encontro. O juiz Márlon Reis, do MCCE, um dos idealizadores da legislação, informou que o grupo teve acesso, durante o fim de semana, à proposta de lei complementar que pode ser apresentada hoje no colégio de líderes e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados. Na opinião dele, o texto, que trata também de outras questões eleitorais, é uma tentativa direta de afrouxar a Lei da Ficha Limpa. “Analisamos a proposta de mudança e verificamos que a alteração tem o objetivo de amenizar o efeito da legislação. A reunião tem como foco definir ações para tentarmos impedir que isso aconteça”, afirmou o magistrado. |
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| Escrito por Magno Martins, às 11h30 | ||||
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