Araripina Atenção: Pra amenizar “culpa” do governo federal, Anísio diz agora que resolução impede liberação do empréstimo da Cagepa; Hervázio diz que projeto é da CEF

04/06/2013 13h55 - postado por Luís Tôrres

Pra amenizar “culpa” do governo federal, Anísio diz agora que resolução impede liberação do empréstimo da Cagepa; Hervázio diz que projeto é da CEF

Mesmo sem atrair tanto a atenção dos demais deputados, o debate sobre o empréstimo da Cagepa continua rendendo capítulos posteriores ao final da novela, tendo como protagonistas os líderes da situação e oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba. Hoje, o líder da oposição Anísio Maia (PT) voltou a tocar no assunto tentando justificar a morosidade na liberação por parte do governo federal, reagindo à provocação feita pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), e confirmada pela direção da Caixa Econômica Federal na Paraíba.
Ele disse que resolução de 2001 impede que empréstimos sejam avalizados pelo governo quando as companhias apresentem situação financeira como a da Cagepa. “É por isso que o caso foi levado à Secretaria do Tesouro Nacional e para o Banco Central, que estão analisando outra modalidade para assegurar o empréstimo”, disse Anísio, admitindo, sem querer, aquilo que resiste em admitir.
Ciente disso, da tribuna, o líder governista não alisou. “A modalidade do empréstimo não foi uma invenção do governo estadual. Foi exigida pela Caixa Econômica Federal, que orientou todo o projeto”, disse. Hervázio lembrou que o Estado, atuando como fiador, está colocando recursos do ICMS como garantia para pagamento do empréstimo caso a Cagepa não tenha condições de pagá-lo.
“O deputado Anísio Maia deveria tentar sair por cima desse processo e se colocar pra, efetivamente, contribuir com a liberação do recurso, trabalhando diretamente junto ao governo do PT”, disse o tucano.

Luís Tôrres

04/06/2013 12h51 - postado por Luís Tôrres

Rômulo volta a beliscar Vené: “No lugar de visitar cidades, deveria voltar a CG pra explicar desmandos”

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) não está tendo piedade com o couro do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB). Depois de dizer, na semana passada, que o Cabeludo não tinha credibilidade para se candidatar ao governo do Estado, Gouveia bateu hoje no tal ciclo de palestras do PMDB, chamado “Pensando a Paraíba”, iniciado por Patos. “No lugar de visitar cidades, deveria voltar pra Campina Grande para explicar os desmandos na cidade”, disparou Rômulo, repetindo o rosário de acusações que pesam contra o peemedebista, a exemplo de salários atrasados, dívidas com fornecedores e lixo nas ruas.

Luís Tôrres

04/06/2013 12h07 - postado por Luís Tôrres

Debate sobre Minas e Energia na PB expõe carência na legislação, revela presidente de Comissão da OAB

Durante o encerramento do I Ciclo de Palestras sobre Direito de Energia, evento pioneiro na discussão da legislação do setor energético na Paraíba, que aconteceu nesta sexta-feira (31), no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), o presidente da Comissão de Direito de Minas e Energia (Cedime), Daniel Maciel, declarou que “a legislação sobre o setor precisa sair do estágio embrionário em que se encontra”. Na ocasião, participaram o ex-superintendente da Light (Rio), o advogado Fábio Amorim, o presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra, além de estudantes de direito do Unipê, profissionais do ramo e empresários.
Para Daniel Maciel, além de ser o primeiro ciclo de debates sobre o tema no Estado, o evento também foi importante para formar e levantar questionamentos em futuros profissionais do direito. “Um auditório repleto de acadêmicos e futuros profissionais debatendo sobre este tema, que ainda está em fase embrionária de discussão, significa enriquecimento para a carreira de qualquer advogado, além de contribuir para o desenvolvimento do setor energético do país”, declarou o advogado Daniel Maciel.
Ainda segundo Maciel, o intuito da Cedime, que promoveu o evento juntamente com o Unipê, foi o de trazer a discussão para o Estado, além de disseminar as ideias e críticas sobre o desenvolvimento da legislação do setor energético. “A área carece de debates. Há uma ausência de normas específicas. As agências reguladoras traçam diretrizes para as concessionárias, mas não existe um código próprio voltado para o setor de energia”.
O advogado Fábio Amorim, conselheiro da FIRJAM e professor da Fundação Getúlio Vargas, abordou alguns fatores que implicam no alto custo da energia elétrica no Brasil. Entre eles, a inadimplência, o roubo, mais conhecido como "gato" e a alta carga tributária. Ou seja, o consumidor é sempre lesado com tudo isso, pois o prejuízo precisa ser repassado”, lembrou Amorim. Fábio Amorim destacou o pioneirismo da Cedime e elogiou a iniciativa das mestrandas da Universidade de Coimbra, Priscilla Maciel e Maria Luiza do Valle, organizadoras do evento e pesquisadoras da área.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra, teceu considerações sob a ótica do consumidor. Ele mencionou que a margem de lucro dessas empresas é altíssima. E salientou a importânciade se estabelecer um diálogo mais aberto com as concessionárias para que o preço da energia diminua.
O ponto de convergência do Ciclo de Palestras girou em tornou da carga tributária do setor de energia que, na opinião de todos, deve ser revista. “Aqui na Paraíba, por exemplo,a tributação do setor energético é equiparada à do tabaco. Ou seja, um bem essencial como a energia recebe o mesmo tratamento dado a produtos supérfluos como o cigarro. Isso precisa mudar”, conclui o advogado, já anunciando outros debates sobre mineração e energias renováveis, temas que também são tratados pela Cedime.

Luís Tôrres

terça-feira, 4 de junho de 2013

Pra amenizar “culpa” do governo federal, Anísio diz agora que resolução impede liberação do empréstimo da Cagepa; Hervázio diz que projeto é da CEF

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