E-FISCO - RESTITUIÇÃO DE ICMS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PELA INTERNET
Contribuintes já podem solicitar a restituição do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do sistema online
E-fisco, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Anteriormente, o
procedimento era realizado presencialmente nas Agências da Receita
Estadual.
“A adoção desse novo processo gera ganhos para o contribuinte na
medida em que, dispensa o seu deslocamento e elimina gastos com cópias e
autenticações de documentos. Além disso, a Sefaz garante maior
agilidade nas análises dos pedidos”, destaca a gestora do Simples
Nacional e Restituição, Maria Cristina Arruda.
Para dar entrada na restituição, o contribuinte precisa portar
certificado digital e preencher os dados de identificação e
justificativa do pedido, bem como anexar os documentos solicitados
(apenas no formato .jpg ou .jpge). Após a confirmação do pedido, uma
ação fiscal será gerada e encaminhada para análise na Unidade de Análise
de Processos Fiscais (Unap/ DAS) da Sefaz.
O contribuinte poderá acompanhar o processo através do protocolo
informado no ato de solicitação. As restituições dos demais impostos
serão liberadas paulatinamente.
Fonte: Secretaria da Fazenda de Pernambuco
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