Uma
auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na
folha de pagamento da Prefeitura de Camutanga, na Zona da Mata,
encontrou diversas infrações que ocasionaram pagamento irregular aos
servidores do município. O relator do processo foi o auditor-substituto
Marcos Flávio Tenório que seguiu na íntegra o relatório técnico
elaborado pela gerência de auditoria de tecnologia da informação do TCE.
Entre as
principais falhas apontadas na gestão da folha de pagamento do município
referente ao período entre janeiro de 2009 e maio de 2010 estão a
existência de quatro pessoas falecidas cujos nomes ainda constam na
folha de pagamento; servidores ativos domiciliados em outros Estados;
servidores com CPF inválidos ou inexistentes; 1.884 registros de
pagamento associados a CPFs não informados na folha de pagamento;
servidores apresentando número de CPF pertencente a outrem; pessoas
acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e ou aposentadorias; e
professores recebendo remuneração bruta inferior ao piso mínimo da
categoria.
Por essas razões, o processo foi considerado irregular
e o relator determinou a instauração de processo administrativo
disciplinar para verificar a acumulação indevida de cargos por parte de
servidores. Ainda ficou determinada a anexação da presente decisão aos
processos de prestação de contas da prefeitura relativos ao exercício de
2009, 2010 e 2011 e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE
acompanhasse o cumprimento das determinações feitas pelo tribunal nas
fiscalizações futuras.
O prefeito à época, José Trigueiro da
Silva (PSB), foi notificado e não apresentou defesa. O valor total
dispendido com remunerações irregulares chegou a R$ 1.259.605,34. Cópia
da decisão será encaminhada ao Ministério Público de Contas para que o
órgão adote as providências que julgar necessárias. |
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