Agência Senado
Publicação: 07/06/2013 20:42 Atualização: 07/06/2013 20:51
Estudantes com
histórico de afastamento do convívio familiar poderão ter preferência na
obtenção de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). A
proposta (PLS 304/2010), do senador licenciado Marcelo Crivella
(PRB-RJ), deve ser votada na terça-feira (11), na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE).
O projeto determina que a prioridade ocorra apenas se houver empate na etapa final do processo seletivo. Nesse caso, o candidato com histórico de afastamento do convívio familiar terá precedência sobre os demais.
A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), e tem voto favorável da relatora na CE, senadora Ângela Portela (PT-RR), que apresentou uma emenda de redação.
A decisão da CE é terminativa e serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda.
Prazo maior
Também deverá ser votado na CE o projeto de lei (PLS 530/2007), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe mais tempo para os beneficiários do Fies quitarem o seu débito.
A proposta condiciona o início da amortização da dívida à conquista, pelo estudante, de um emprego que lhe dê renda suficiente para tornar-se contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer pela rejeição, que se baseou, entre outros argumentos, na incompatibilidade do fundo com a imprevisibilidade do fluxo das receitas oriundas das quitações dos empréstimos, que constitui fator crescente de sua sustentação financeira.
Na CE, o voto do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi pela prejudicialidade da matéria. Cyro assinalou que várias iniciativas parlamentares propuseram novas regras para flexibilizar o fundo e que uma nova mentalidade do Ministério da Educação fez com que o próprio governo, em 2012 tomasse medidas que levaram a dobrar o número de inscritos no programa.
Educação indígena
Também do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está na pauta projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades dos diferentes povos indígenas.
A LDB prevê a oferta de educação intercultural às comunidades indígenas, bem como a criação de programas integrados de ensino e pesquisa. O PLS 186/2008 propõe procedimentos avaliativos que considerem as particularidades de cada comunidade indígena. Fatores como a relação entre as línguas maternas e a portuguesa e a importância da oralidade de cada cultura devem ser respeitados, argumenta Cristovam.
Na sua justificativa o autor afirma que "diante dessas prescrições e do esforço empreendido pelos educadores para que a instituição escolar respeite a diversidade cultural dessas comunidades, não se sustenta a tese de que os estabelecimentos de ensino e os estudantes indígenas devam ser submetidos aos mesmos processos de avaliação das demais escolas e alunos".
Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para as emendas apresentadas e outra para a subemenda.
Mão de obra
A alfabetização de empregados poderá ser requisito em contratos de licitação, é o que propõe o PLS 403/2012, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que também pode ser votado na Comissão de Educação, na terça-feira.
O projeto inclui ações de capacitação de mão de obra como alfabetização dos empregados e cursos de aperfeiçoamento da profissão entre os requisitos para que uma empresa pleiteie contrato de licitação com o poder público.
Para o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto não transfere a responsabilidade educacional do governo para as empresas que serão parceiras por meio de contratos licitatórios. Segundo Pinheiro, a proposta trará uma responsabilidade social que deve ser inerente aos empregadores.
A matéria ainda vai para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reunião da CE começa às 10h, na ala senador Alexandre Costa, sala 15.
O projeto determina que a prioridade ocorra apenas se houver empate na etapa final do processo seletivo. Nesse caso, o candidato com histórico de afastamento do convívio familiar terá precedência sobre os demais.
A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), e tem voto favorável da relatora na CE, senadora Ângela Portela (PT-RR), que apresentou uma emenda de redação.
A decisão da CE é terminativa e serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda.
Prazo maior
Também deverá ser votado na CE o projeto de lei (PLS 530/2007), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propõe mais tempo para os beneficiários do Fies quitarem o seu débito.
A proposta condiciona o início da amortização da dívida à conquista, pelo estudante, de um emprego que lhe dê renda suficiente para tornar-se contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer pela rejeição, que se baseou, entre outros argumentos, na incompatibilidade do fundo com a imprevisibilidade do fluxo das receitas oriundas das quitações dos empréstimos, que constitui fator crescente de sua sustentação financeira.
Na CE, o voto do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO) foi pela prejudicialidade da matéria. Cyro assinalou que várias iniciativas parlamentares propuseram novas regras para flexibilizar o fundo e que uma nova mentalidade do Ministério da Educação fez com que o próprio governo, em 2012 tomasse medidas que levaram a dobrar o número de inscritos no programa.
Educação indígena
Também do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está na pauta projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecendo que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades dos diferentes povos indígenas.
A LDB prevê a oferta de educação intercultural às comunidades indígenas, bem como a criação de programas integrados de ensino e pesquisa. O PLS 186/2008 propõe procedimentos avaliativos que considerem as particularidades de cada comunidade indígena. Fatores como a relação entre as línguas maternas e a portuguesa e a importância da oralidade de cada cultura devem ser respeitados, argumenta Cristovam.
Na sua justificativa o autor afirma que "diante dessas prescrições e do esforço empreendido pelos educadores para que a instituição escolar respeite a diversidade cultural dessas comunidades, não se sustenta a tese de que os estabelecimentos de ensino e os estudantes indígenas devam ser submetidos aos mesmos processos de avaliação das demais escolas e alunos".
Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para as emendas apresentadas e outra para a subemenda.
Mão de obra
A alfabetização de empregados poderá ser requisito em contratos de licitação, é o que propõe o PLS 403/2012, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que também pode ser votado na Comissão de Educação, na terça-feira.
O projeto inclui ações de capacitação de mão de obra como alfabetização dos empregados e cursos de aperfeiçoamento da profissão entre os requisitos para que uma empresa pleiteie contrato de licitação com o poder público.
Para o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto não transfere a responsabilidade educacional do governo para as empresas que serão parceiras por meio de contratos licitatórios. Segundo Pinheiro, a proposta trará uma responsabilidade social que deve ser inerente aos empregadores.
A matéria ainda vai para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reunião da CE começa às 10h, na ala senador Alexandre Costa, sala 15.
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